Arrumei outro emprego. Como fica meu aviso prévio?
- Chananeco e Gonçalves Advogados
- 31 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Conseguir um novo emprego é uma grande conquista, mas pode gerar dúvidas sobre como proceder com o aviso prévio no emprego atual. Para esclarecer essa questão, é importante entender as diferentes situações e como elas afetam o cumprimento do aviso prévio.
Primeira Hipótese: Pedido de Demissão
Se você pediu demissão e, durante o período do aviso prévio, conseguiu um novo emprego, a situação é a seguinte:
Você receberá os dias trabalhados até a data de saída.
No entanto, terá de pagar ao empregador os dias restantes do aviso prévio que não serão cumpridos.
Isso ocorre porque, ao pedir demissão, o empregado tem a obrigação de cumprir o aviso prévio ou indenizar o empregador pelos dias não trabalhados.
Segunda Hipótese: Demissão Sem Justa Causa
Se você está cumprindo o aviso prévio porque foi demitido sem justa causa e arrumou um novo emprego, a situação muda:
Você receberá os dias trabalhados até a data de saída.
O empregador não precisa pagar pelos dias restantes do aviso prévio que não foram cumpridos.
Da mesma forma, você não precisará pagar ao empregador pelos dias restantes do aviso prévio.
Nesta hipótese, o trabalhador tem a liberdade de deixar o emprego atual assim que arrumar uma nova colocação, sem prejuízo de indenizações pelo período não trabalhado.
Demissão Por Justa Causa
É importante lembrar que, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio. Isso significa que o empregador pode rescindir o contrato imediatamente, sem a obrigação de conceder o período de aviso prévio.
Fique Atento!
Outro ponto crucial é verificar a Convenção Coletiva ou o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Essas normas coletivas podem estabelecer regras específicas e diferenciadas sobre o aviso prévio, que devem ser observadas para garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas.
Conclusão
A mudança de emprego envolve cuidados com o cumprimento do aviso prévio, seja em casos de pedido de demissão ou demissão sem justa causa. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para evitar problemas legais e garantir uma transição tranquila para o novo emprego. Sempre consulte a Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho para confirmar as regras específicas aplicáveis à sua categoria.
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